006 - O ANALFABETO POLÍTICO

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005 – Os crimes contra o TRT

As práticas criminosas no Setor Contábil e Fiscal da EMGERPI vão muito além dos saques de elevados valores na boca do caixa, devoluções de cheques e da falsificação de documentos nos processos de prestação de contas.

Dentre todos os procedimentos ilegais e de burlagem das leis, um me chamou especial atenção pela dupla gravidade da ação criminosa em si. Trata-se dos golpes aplicados por determinação expressa da então diretora-presidente, Dra. Lucile Moura, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Conforme provei com vasta documentação entregue ao Procurador Geral da República (Dr. Kelston Lages) e à Polícia Federal, a ordem era para driblar os bloqueios judiciais a fim de não pagar os débitos trabalhistas sentenciados pelo Tribunal. Um crime contra os magistrados e contra os direitos adquiridos dos funcionários públicos contemplados. Uma postura vergonhosa de um Governo eleito exatamente com um discurso contrário a estas práticas de desrespeito venal ao Judiciário e de flagrante assalto ao trabalhador. Isso, definitivamente, não coaduna com os princípios ideológicos do Partido dos Trabalhadores.

Abaixo, vou transcrever o trecho da denúncia enviada por mim ao Procurador Geral da República em que narro, acostados os devidos documentos, as fórmulas desenvolvidas pela Dra. Lucile para proceder os crimes contra os trabalhadores e a Justiça do Trabalho.


“(...) Pelo o que apurei ouvindo de meus superiores e, a posterior, constatado por mim próprio quando no cumprimento das determinações pertinentes a este caso em especifico, o TRT se utiliza de um programa informatizado que promove a varredura das contas correntes da EMGERPI (via CNPJ), passíveis de bloqueios judiciais, e que funciona somente durante a noite, ou seja, fora do expediente bancários comercial (o que a meu ver e um erro causador de grandes prejuízos às partes a serem beneficiadas por determinação judicial). Prova disso são os extratos bancários anexados, onde se pode perceber claramente os valores presentes nas contas durante o dia e, não raras vezes, sacados ao final do expediente e depositados novamente na manhã seguinte.

Conhecedora do fato, a presidente da EMGERPI, Lucile Moura, sistematizou um esquema visando o não pagamento das referidas dívidas e precatórios trabalhistas. As contas passíveis de bloqueio, ao que me foi permitido conhecer, ficavam todas centradas nas Agências da Costa e Silva e Areolino de Abreu, ambas da Caixa Econômica Federal, onde ao esquema se dava em comum acordo com os gerentes das mencionadas agências.”

“(...) O sistema para impedir os pagamentos requeridos por força de decisões judiciais do TRT é operado de três maneiras distintas, e sempre ao fim do expediente bancário. A saber:

01 – Sempre que há repasses de grandes valores para as contas da EMGERPI monitoradas pelo TRT, a presidente Lucile Moura determina que seja sacado no final do dia, em espécie, o valor total da conta e, no dia seguinte pela manhã, os valores são devolvidos para a mesma conta, e não raramente com seu total subtraído em algum valor. Este procedimento era o mais raro, sendo o modelo seguinte o mais comum.

02 – Quando o saldo importa em valores muito elevados, inviáveis de serem sacados em espécie devido ao montante e sem a devida provisão de saque, é realizado (com a conveniência de funcionários da CEF) um saque em cheque administrativo, da própria CEF. O banco emite um cheque em favor da EMGERPI assinado pelo próprio gerente. No dia seguinte o mesmo cheque é depositado em conta.

03 – Há também as vezes (bastante freqüente) em que os saques para drible do TRT não são realizados, Neste caso, já devidamente acordado, o próprio banco bloqueia o saldo das contas ao final do expediente, desbloqueando no dia seguinte. Desta forma o sistema de varredura do TRT não consegue encontrar o dinheiro. Um relatório detalhado emitido pelo próprio banco poderá, certamente, validar essas informações. Há também ofícios enviados pela presidente da EMGERPI – Lucile Moura – (arquivados na CEF e na EMGERPI) onde a empresa solicita da Agência o bloqueio e, pasme Vossa Excelência, explicando textualmente a razão do pleito, ou seja, em função da existência de bloqueios previstos para aquela noite.”


Ainda sobre o tema abordado, ficou impressionantemente claro para mim que estas pessoas agem de maneira muito estranha, para não falar doentia, com relação ao Judiciário. Cansei de ouvir dentro da EMGERPI que a Justiça Estadual lê na cartilha do governador e de seus principais assessores. Eles justificam o fato de que o Estado é quem ordena as receitas judiciárias e que juizes e desembargadores são, no frigir dos ovos, subalternos.

Na qualidade de acadêmico de Direito, entendo o contrário. Entendo que o Estado faz tão somente, por questão de regras, o repasse do que é Direito à Justiça, valor este oriundo do Tesouro Nacional e, por sua vez, do contribuinte brasileiro. Também é importante frisar que este desrespeito aos magistrados do Piauí não é um pensamento geral dentro do Partido dos Trabalhadores. Não. Apenas setores isolados e que, embalados pelo clima de impunidade que o Brasil respira, são autores de pensamentos tão retrógrados e, por outro lado, magistrados que se permitem a esta humilhante submissão, também são poucos e cujas carreiras inevitavelmente serão interrompidas de maneira trágica e humilhante.

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004 – No controle das contas bancárias da EMGERPI

Depois de estrear na EMGERPI como um dos coordenadores de campo na campanha de combate ao mosquito da dengue e de uma rápida estada no Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) fui, por determinação da diretora-presidente à época (Dra. Lucile Moura) remanejado para o Setor Contábil e Fiscal da empresa. Dado ao mérito alcançado no desempenho das funções anteriores, minha disposição para o novo setor partiu, como fui informado depois, da própria diretora do departamento – Lucrecina Pereira.

Minha nova função, na qual permaneci por aproximadamente dois meses, exigiu de mim extrema responsabilidade e atenção redobrada. Minha missão era a de monitorar diariamente todas as contas correntes e de investimento de titularidade da EMGERPI, COHAB, PRODEPI e CEASA.

Ao todo eu procedia à análise de 131 contas bancárias sediadas na CEF e BEP (hoje incorporado ao BB). Eram contas do Orçamento Geral da União (OGU), outras exclusivas para pagamento de fornecedores, funcionários e prestadores de serviço, contas convênio, de investimentos, etc. Cabia a mim a emissão de relatórios diários de valores creditados e de toda a movimentação em torno deles (pagamentos, cheques compensados, saques no terminal, cheques devolvidos por falta de provisão de fundos, retenções judiciais, saldos, etc.). Era um trabalho exaustivo e determinante sob o ponto de vista da funcionalidade da empresa.

Foi exatamente neste período que comecei a perceber que a EMGERPI não era exatamente aquilo que apregoava o Governo por intermédio da mídia. À medida que me familiarizava com as movimentações financeiras da empresa crescia em mim a suspeita, posteriormente confirmada, de que por detrás da fachada do órgão havia alguma coisa de muito grave acontecendo.
Aquilo não era normal, não podia ser normal. Na qualidade de órgão público, responsável pela gestão de milhões de reais oriundos dos contribuintes, o mínimo que se espera é transparência e probidade no trato dos recursos públicos.

Além do grande volume de cheques devolvidos sem a devida provisão de fundos, chamava-se a atenção os valores suntuosos que eram sacados na boca do caixa em espécie, todos em favor do caixa da EMGERPI. Os tesoureiros da empresa, como veremos em um capítulo mais adiante, tinham sob sua responsabilidade diária quantias em espécie que giravam em torno de 200 a 300 mil reais. E este dinheiro saia descontroladamente, atendendo a inúmeros “bilhetinhos” assinados pela diretora presidente Lucile Moura.

Mas esta é uma história complexa e causadora de grande perplexidade. Deixarei para esmiúça-la na próxima postagem, quando for tratar de tudo o que testemunhei no próximo posto para o qual fui chamado a servir dentro da EMGERPI – o Departamento Administrativo e Financeiro da empresa, endereço onde ocorria boa parte da lavagem de dinheiro deste Governo e de onde saia todos os meses, várias vezes ao mês, caixas de dinheiro em espécie que eram entregues a grandes figurões e figuronas do Governo Wellington Dias.

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003 - Minha trajetória na EMGERPI

Dia 17 de abril de 2008. Não dá para esquecer esta data, pois foi o dia em que ingressei na EMGERPI.

Eu já estava morando em Teresina a algum tempo, cursando Direito, quando recebi uma visita do meu tio Leônidas (Esperantina). Ele disse que a pedido de minha mãe havia conseguido com seu deputado estadual (Xavier Neto) uma vaga para mim na EMGERPI. Fiquei muito feliz, pois com o trabalho poderia eu mesmo arcar com os custos da faculdade.

Desde o momento em que entre na empresa procurei exercer minhas funções com retidão, honestidade e eficiência. Sempre obedecendo com precisão às ordens de meus superiores e procurando dar o melhor de mim no relacionamento com meus colegas. Estes foram, sem dúvida, os grandes responsáveis por minha trajetória de sucesso dentro do órgão.

Iniciei na EMGERPI como um dos oito coordenadores responsáveis pela Campanha de Combate à Dengue no Estado do Piauí. Sob minha coordenação estavam os município de Morro do Chapéu, Joaquim Pires, Luzilândia, Joca Marques, Madeiro e Matias Olímpio. Dado ao meu desempenho, fui nomeado pelo coordenador geral da campanha no Piauí - Paulo César, para gerenciar uma nova equipe, desta vez na rota sul. Foi quando passei a coordenar as campanhas de combate à dengue nos municípios de Francisco Macedo, Marcolândia, Curral Novo, Paulistana, São Francisco de Assis e Patos do Piauí. Mais uma vez desempenhei este espinhoso ofício com dedicação absoluta e muita responsabilidade.

E assim comecei com o pé direito meu trabalho na EMGERPI. Ao fim da campanha, bastante elogiado por meus colegas de repartição, acabei sendo indicado para o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP). Ali, longe do trabalho de campo, passei a desempenhar papel mais administrativo e totalmente interno. Foi me dado, no início, a incubência de preparar e redigir ofícios e, posteriormente, preparar a contratação de pessoal e expedir as respectivas portarias de nomeação. Nossa! Era impressionante como a EMGERPI contratava gente. Muita gente. Gente vinda de todos os lados, com todas as rubricas imagináveis de indicação. Dentre os que mais indicavam estavam os deputados estaduais Fábio Novo, João de Deus, Flora Isabel e Fernando Monteiro. Estes eram os recordistas, com especial destaque ao presidente do meu partido (PT) Fábio Novo.

Esta foi a minha primeira fase dentro da EMGERPI. Até ai eu ainda não havia presenciado ou testemunhado nenhum ato desabonador ou que merecesse repreendas. Quanto às indicações de políticos e apadrinhamentos. Bem... Qual governo não as possui, não é mesmo?

Em uma próxima oportunidade vou relatar aqui a minha segunda fase das três que vivi dentro da EMGERPI - esta máquina governamental que movimentou um dos maiores esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro de toda a história do Piauí. Até lá!

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002 - Chega de mentiras e falsidade

Desde que inaugurei, na manhã de hoje, este humilde mas verdadeiro território virtual que meu telefone e minha caixa de e-mail vivem um congestionamento de telefonemas e mensagens de apoio à minha iniciativa. Entretanto, junto às manifestações de incentivo, também vieram uma série de dúvidas e questionamentos.

Quero aqui agradecer, primeiramente, a todos os amigos e simpatizantes por esta chuva de manifestações favoráveis e, como não poderia deixar de ser, dar algumas respostas às indagações formuladas.

Quero cientizar a todos que a idéia inicial era simplesmente a de narrar, com destreza e riqueza de detalhes, toda a minha tragetória na capital, desde que deixei a minha cidade de Esperantina para ingressar nos quadros funcionais da EMGERPI. Traçar uma espécie de diário de memórias, onde pretendo (como de fato o farei em definitivo) efetivar aqui o registro de tudo o que aconteceu durante os treze meses e quatro dias em que servi ao Governo do Estado do Piauí junto a EMGERPI. E o mais importante, escrever, documentar e associar às minhas narrativas testemunhos de ex-colegas, sobre as reais motivações que me levaram a denunciar todo o milionário esquema de corrupção que movimentou a empresa desde sua criação. Esta era, portanto, minha única intenção.

Entretanto, acatando as sugestões de amigos e familiares, a quem agradeço ao apoio incessante e irrestrito, espero ampliar ainda mais o projeto embrionário, oferecendo este blog a todos aqueles, que como eu, acreditam na força das leis, na seriedade das instituições quando devida e legalmente provocadas, na legitimidade da denúncia documentada. Quero oferecer guarita a outros piauienses que como eu sigam em frente sem se curvar às pressões de governantes e gestores públicos que nos envergonham.

O Piauí precisa urgentemente respirar honestidade, dignidade e respeito pelo seu próprio povo. Não é pelo fato de ser petista que vou ocupar tribunas livres como a deste blog para maquiar o óbvio, empalidecer o rubor e defender o indefensável. Chega de humilhação, chega de esperteza, chega de mentira, chega de falsidade!

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001 - Eu acredito no Piauí!

É impressionante como no Piauí “corrupção” virou sinônimo de política. Todos os dias ao acessarmos a mídia nos deparamos com escândalos políticos a perder de vista o que, por si só, explica a grave banalização do fato. Ler e ouvir que um gestor desviou recursos, burlou leis, promoveu fraudes em documentos, recebeu subornos ou comprou votos para se eleger já não mais nos ruboriza. Pelo contrário, ouvimos ,não raras vezes, a famosa expressão: _ “E quem não o faz”?

Muita gente se pergunta se ainda haverá jeito para um quadro aparentemente dominado pela impunidade daqueles que causam toda a sorte de miséria em nossas vidas e avolumam em torno de alguns poucos quase toda a riqueza do país. Eu me arrisco a responder a esta pergunta. O povo brasileiro, em especial o piauiense, continuará sendo violentado em seus direitos mais elementares enquanto não tiver fome de conhecimento para saber intervir com responsabilidade e promover uma mudança sadia no cenário político nacional.

Eu, Jaylles Fenelon, acredito sim no meu Piauí. Estou fazendo minha parte, embora saiba o quanto tem sido oneroso para mim e aqueles que me são caros. Ainda assim, continuarei empunhando a bandeira da moralidade e da probidade em busca dos dias melhores que sei saber existir.

Sejam bem vindos ao meu espaço virtual, através do qual espero discutir toda a situação que me levou a denunciar um vergonhoso esquema de corrupção dentro do Governo do Estado do Piauí. E na qualidade de membro do Partido dos Trabalhadores me vejo na obrigação de levar a todos os meus companheiros e companheiras os problemas que enfrentamos dentro da complexa máquina que administramos, como forma de juntos reavaliarmos nossa caminhada, discutirmos os passos errantes e propormos aos nossos líderes situações que possam sanar os focos de corrupção que estão corroendo a imagem do nosso partido e colocando em risco o futuro preeminente do Estado do Piauí.

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